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Reforma política patina há mais de dez anos entre propostas na Câmara, Senado e até no Supremo

Apontada como solução para a corrupção pelo governo, reforma nunca saiu do papel

Publicado 21/03/2015 por R7 em Geral

Acabar com os esquemas de caixa dois e tornar a prestação de contas dos gastos com propaganda eleitoral mais transparente são alguns dos grandes objetivos da reforma política. A intenção é inibir desvios de recursos públicos para financiar campanhas, como os verificados nos esquemas do mensalão e, mais recentemente, no escândalo da Petrobras.

Para isso, deputados, senadores e até os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) debatem quais mudanças são necessárias para evitar corrupção no sistema eleitoral e tornar as relações políticas mais transparentes e confiáveis. Apesar de o assunto ter voltado à tona depois das manifestações populares de 2013 e as recentes passeatas dos dias 13 e 15 de março contra e a favor do governo da presidente Dilma, o tema não é novo.

Há 12 anos já havia proposta no Senado para alterar a Constituição Federal e acabar, por exemplo, com a possibilidade de reeleição. Na Câmara dos Deputados, desde 2007 tramitam propostas que propõem mudanças no sistema de eleição para cargos no Legislativo. No entanto, a discussão desses pontos nunca foi concluída.

No Senado

Depois das manifestações de 2013, a presidente Dilma Rousseff apresentou a reforma política como uma das soluções para atender às demandas dos movimentos sociais. Desde então, pelo menos 14 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) foram apresentadas no Senado sugerindo alterações no sistema político.

Muitas delas já foram arquivadas sem nem ao menos serem discutidas, devido ao fim da legislatura de 2014. Mas, depois da Operação Lava Jato, os senadores decidiriam retomar o tema e, somente nos dois últimos meses foram apresentadas 11 PECs de reforma política.

Entre as propostas estão a expansão do mandato na Presidência da República de quatro para cinco anos; a paridade de gênero nos assentos da Câmara dos Deputados; a redução do número de suplentes no Senado; a possibilidade de candidaturas avulsas sem necessidade de filiação partidária, entre outras mudanças.

Até agora, o plenário votou, em primeiro turno, uma PEC de 2011 que acaba com a possibilidade da coligação partidária para cargos majoritários. Mas, para ser aprovada, é necessário a votação em segundo turno. Depois, a proposta ainda segue para a Câmara dos Deputados.

Outra proposta de reforma política analisada este ano no Senado foi apresentada logo depois das manifestações, em 2013. O texto dificultava a criação de partidos políticos e foi derrubada pelos senadores.

Na Câmara

Na Câmara a reforma política também é tratada como assunto prioritário. Logo no início da Legislatura, em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalou uma comissão especial para debater os principais pontos da proposta apresentada em 2013.

A PEC 352 é resultado de um grupo de trabalho da Câmara e propõe, por exemplo, a coincidência das eleições gerais com as municipais; o fim da reeleição para Presidência da República; o voto facultativo; e mudanças nas regras das coligações eleitorais.

A nova comissão vai rediscutir todos os pontos. Os deputados podem apresentar sugestões de mudanças no texto, as chamadas emendas, e debater novos temas. Na prática, a proposta da reforma ainda pode ser totalmente modificada e, se aprovada, ainda deverá passar pelo Senado.

No STF

Como a discussão se arrasta no Legislativo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao Judiciário para resolver um dos pontos mais polêmicos da reforma política – o financiamento de campanha. A entidade entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que os artigos da lei eleitoral que autorizam a doação de pessoas físicas e de empresas para partidos políticos ferem a Constituição.

Mas, o julgamento no Supremo está parado desde abril do ano passado. A maioria dos ministros se posicionou pela inconstitucionalidade dos artigos, ou seja, fixou entendimento de que doações de empresas a candidatos ou partidos políticos não devem ser permitidas.

Mas, mesmo com maioria formada, o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista do Gilmar Mendes. Como não há prazo que o magistrado apresente seu voto, não há expectativa para que o processo seja retomado. Além disso, Mendes disse, quase um ano depois do pedido de vista, esperar que o Congresso tome a decisão sobre o financiamento de campanha.

Os partidos

Enquanto isso, os partidos políticos se posicionam sobre o assunto, apresentando suas propostas sobre financiamento de campanha. No entanto, não há consenso nem entre os dois maiores partidos que compõem o governo.

O PT defende que apenas recursos públicos devem ser usados para arcar com os gastos de campanha eleitoral. O partido acredita que cada agremiação deve se contentar com a verba que receber do fundo partidário.

Já o PMDB defende a manutenção do financiamento privado de campanha, mas sugere restrições. De acordo com a proposta, cada empresa deve escolher somente um candidato, por cargo, para fazer doações.